MPF vai à Justiça contra ANM por omissão que facilita lavagem de ouro ilegal na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) para sanar falhas estruturais na regulação da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Segundo o órgão, o instrumento criado para a extração de ouro em pequena escala vem sendo desvirtuado e utilizado para ocultar a origem ilícita de minério retirado de terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia.

A denúncia aponta um tripé de vulnerabilidades sistêmicas no setor: a ausência de critérios técnicos e de pesquisa mineral prévia, a proliferação de "garimpos fantasmas" que declaram grandes volumes sem exploração real e o fatiamento de licenças para burlar exigências ambientais. Dados apresentados indicam que 98 permissões sob suspeita nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia foram usadas para declarar a extração de 25,3 toneladas de ouro, avaliadas em R$ 18,4 bilhões.

Em resposta, a ANM admitiu não fiscalizar a comercialização e alegou ter apenas 120 servidores em todo o país. Diante do cenário, o MPF solicita prazos de 30 a 120 dias para que a ANM crie um grupo de trabalho, suspenda licenças irregulares e apresente uma nova regulamentação para o setor.