MPF solicita que Humaitá-AM garanta profissionais de educação e implemente escola indígena

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao município de Humaitá (AM) para que regularize imediatamente a situação contratual e garanta os direitos trabalhistas dos professores indígenas e tradicionais e dos profissionais da educação básica. Além disso, foi recomendada a apresentação de comprovações da implementação de escola e educação escolar indígena na comunidade indígena Pupykary Apurinã do São Luiz do Rio Beém. O documento fixou o prazo de 30 dias para o envio de um relatório detalhado com o cronograma de cumprimento das medidas.

O MPF também recomendou ao município que apresente, no mesmo prazo, esclarecimentos sobre o potencial apoio de Humaitá, por meio de Termo de Cooperação, aos indígenas cursistas da formação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em parceria com Manicoré.

A recomendação contesta a justificativa de falta de recursos orçamentários dada pela gestão municipal. Dados públicos reunidos pelo MPF apontam que o município recebeu cerca de R$ 70 milhões do governo federal em 2025, somando apenas as verbas destinadas ao financiamento da educação básica, transporte e alimentação escolar (Fundeb, Pnate e Pnae).

Para o órgão, o argumento de escassez de verba para a educação é contraditório, especialmente diante dos altos gastos públicos efetuados pela prefeitura com shows de artistas nacionais no mesmo ano, enquanto o ensino nas aldeias enfrenta grave precarização.