MPF recorre de decisão que absolveu policial civil por contrabando de medicamentos no AM

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a decisão da Justiça Federal que absolveu um investigador da Polícia Civil do Amazonas acusado de contrabando de medicamentos em Tabatinga, no interior do estado. Ele havia sido denunciado por trazer ao Brasil remédios de origem estrangeira sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O caso ocorreu em abril de 2024. Segundo a investigação, o policial comprou os medicamentos Testoviron Depot (enantato de testosterona) e Listo Lipospray (sildenafila em spray) em Letícia, na Colômbia. Os produtos foram apreendidos pela Polícia Federal no aeroporto da cidade com outras pessoas, quando seriam transportados para Manaus

De acordo com o MPF, o pacote foi despachado com a falsa descrição de "café e perfume" e seria recebido na capital por outro agente público.

A Justiça de primeira instância absolveu o réu ao aplicar o princípio da insignificância, entendendo que a quantidade seria destinada a uso pessoal e não teria finalidade comercial. O MPF, no entanto, contesta a decisão. Foram apreendidas 20 caixas de Testoviron Depot e 13 caixas de Listo Lipospray. Segundo o próprio depoimento do investigado, ele fazia uso dos medicamentos sem prescrição médica.

Para o MPF, a quantidade apreendida indica um estoque para uso prolongado, o que afastaria a tese de pequena quantidade para consumo imediato.