MPF recomenda que estado do Amazonas adote medidas para garantir educação a quilombolas em Barreirinha

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc/AM) adote medidas imediatas para garantir o ensino médio a estudantes da comunidade quilombola de Santa Tereza do Matupiri, em Barreirinha. A intervenção ocorreu após falhas administrativas e entraves burocráticos no sistema de matrículas deixarem 32 alunos fora das salas de aula em 2026, repetindo um problema de exclusão escolar que já havia afetado a região em 2023.

Além da regularização das matrículas, o MPF exige a contratação urgente de professores e profissionais para viabilizar o ensino mediado por tecnologia na localidade. O órgão destaca que o Estado não pode usar falhas em sistemas eletrônicos como justificativa para negar o direito à educação, reforçando que o Brasil possui obrigações internacionais, via Convenção 169 da OIT, de oferecer ensino diferenciado que respeite a cultura quilombola.

A Seduc/AM tem o prazo de 10 dias para apresentar um cronograma detalhado de soluções, sob risco de enfrentar medidas judiciais. O objetivo é assegurar que os jovens quilombolas tenham acesso à formação em condições de igualdade com o restante do país, garantindo o início imediato das aulas e a continuidade do plano pedagógico na Escola Municipal Quilombola Santa Tereza.