MPF recomenda não emissão de licença para petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação, para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não emita qualquer licença ambiental para a exploração de petróleo no Bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas, enquanto os estudos de impactos socioambientais continuarem com falhas e inconsistências.

A recomendação também aponta a necessidade de que a Petrobras realize uma série de novos estudos e que a União, por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), promova consulta prévia, livre e informada com todos os povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados na região. O MPF alerta para omissões e contradições no chamado Estudo Ambiental de Caráter Regional (EACR) que “inviabilizam a sua aprovação enquanto estudo de referência”. Membros da instituição que atuam na Procuradoria da República no Pará e na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília (DF), argumentam que os estudos apresentados pela Petrobras contêm graves deficiências. Entre os principais pontos criticados, estão:

Área de Influência (AI) inadequada: a recomendação afirma que a delimitação da área de impacto do empreendimento é falha por não definir expressamente as Áreas Diretamente Afetadas (ADA), de Influência Direta (AID) e de Influência Indireta (AII). Além disso, aponta que municípios como Primavera (PA) e Capanema (PA), que receberão resíduos da perfuração, não foram incluídos na AI;