MPF recomenda doação de terras públicas do Javari à União

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) que inicie as tratativas para a doação de terras públicas estaduais à União, que compõem a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Javari Buriti.

Localizada no município de Santo Antônio do Içá, a 879 km de Manaus, a Arie Javari Buriti é parcialmente sobreposta à Terra Indígena Betânia e é crucial para a proteção de bosques de palmeira buriti e da fauna associada.

O MPF detalha na recomendação que a SPU/AM deve formalizar o procedimento administrativo para a regularização da área, enviar ofícios e agendar reuniões com o governo do Estado do Amazonas para dar continuidade às tratativas de doação, salvo motivo justificado. O prazo para cumprimento dessas providências é de 30 dias. Em até 10 dias, a SPU deve informar por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação.

Estabelecida pelo Decreto nº 91.886, de 5 de novembro de 1985, a Arie Javari Buriti abrange aproximadamente 13.177 hectares, incluindo parte da Gleba Pública Estadual Conceição. O governo do Amazonas já se manifestou favorável à doação da área à União, cabendo à SPU/AM iniciar as tratativas.