MPF recomenda ao ICMBio registro detalhado de infrações no AM e em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que agentes ambientais nos estados do Amazonas e de Rondônia detalhem melhor as infrações registradas em operações contra o garimpo ilegal. A orientação prevê o uso de fotos, vídeos e informações precisas nos autos de infração, incluindo a natureza da atividade ilegal, o tipo e a quantidade de minério extraído, além das características da degradação ambiental.

O objetivo é fortalecer a fiscalização e responsabilização dos envolvidos. A recomendação também exige registros detalhados sobre o transporte e armazenamento de substâncias tóxicas usadas na mineração ilegal, além da supressão de vegetação, poluição de cursos d’água e impactos sobre a biodiversidade.

Segundo o MPF, a falta de informações completas dificulta a investigação e pode atrasar a adoção de medidas punitivas, exigindo novas diligências da Polícia Federal e do próprio ICMBio. A recomendação faz parte de um inquérito civil instaurado para acompanhar as ações do ICMBio no combate à mineração ilegal na Amazônia. O instituto deve informar ao MPF se adotará as medidas sugeridas.