MPF recomenda anulação e suspensão de processos minerários irregulares no AM

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) a suspensão, indeferimento ou nulidade de diversos processos minerários no Amazonas, por apresentarem irregularidades em áreas protegidas como unidades de conservação (UCs) e terras indígenas (TIs). A ANM tem 90 dias para cumprir a recomendação, resultado de um inquérito civil que apurou violações à legislação ambiental e minerária em títulos de lavra solicitados por pessoas físicas, empresas e cooperativas.

Segundo o MPF, das 50 ocorrências identificadas a partir de dados do WWF-Brasil e analisadas por órgãos técnicos da Procuradoria-Geral da República e do Amazonas, 21 processos ainda seguem ativos, muitos com sobreposição a áreas ambientalmente sensíveis ou em desacordo com a Portaria Interministerial nº 60/2015, que proíbe a mineração num raio de 10 km de TIs. O órgão aponta ainda o uso de estratégias ilegais para burlar os limites máximos permitidos por lei, configurando um “super polígono de exploração”.

Entre as áreas afetadas estão a Estação Ecológica Alto Maués e o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, que têm como finalidade a preservação da biodiversidade e são incompatíveis com atividades de mineração. O MPF alertou que, caso a ANM não se manifeste em até 30 dias sobre a recomendação, poderá ser alvo de medidas administrativas e judiciais.