MPF recomenda a Caapiranga-AM providências para transparência nos repasses de verbas da saúde

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que sejam tomadas providências para garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município de Caapiranga, no Amazonas. O município e o Fundo Municipal de Saúde devem adequar seu portal de transparência, especialmente no que diz respeito à prestação de contas e à fiscalização de recursos transferidos.

A recomendação requer que sejam criadas seções específicas e funcionais para despesas e prestação de contas, bem como a listagem completa das emendas parlamentares destinadas à saúde pública de Caapiranga, indicando: a origem do valor (incluindo os parlamentares eventualmente responsáveis), o montante destinado e a política na qual foram aplicados os montantes.

Além disso, devem ser disponibilizadas informações completas, precisas e claras abrangendo a identificação dos fornecedores de bens e serviços, valores, datas das transações, objeto do gasto e processos licitatórios relacionados, em especial os relacionados às ações e serviços de saúde.

O documento também recomenda que seja explicado publicamente, em site oficial do município, os motivos pelos quais houve transferência de recursos federais vinculados a fundos de saúde para outras contas do ente federativo, conforme a Portaria de Consolidação nº 6/2017.