MPF questiona na Justiça projetos de carbono no AM que violam direitos de comunidades tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas contra os projetos de crédito de carbono Unitor, Fortaleza Ituxi e Evergreen, localizados no sul do Amazonas. As empresas são acusadas de lucrar indevidamente mais de R$ 100 milhões ao explorarem territórios indígenas e comunidades tradicionais sem realizar a consulta prévia exigida pela OIT. O órgão pede a anulação dos créditos, a restituição dos valores às comunidades afetadas e o pagamento de indenizações por danos morais e materiais.

As investigações apontam que os projetos ocupam áreas de uso coletivo e florestas públicas em municípios como Lábrea, Apuí e Novo Aripuanã, apresentando sobreposições ilegais a terras da União e áreas de preservação. No caso do projeto Unitor, por exemplo, o MPF solicita que 87,3% do faturamento seja revertido aos indígenas Kaxarari e extrativistas locais, sustentando que a titularidade originária dos créditos pertence aos povos que preservam a floresta, e não às empresas privadas.

Entre os alvos das ações estão as empresas Ituxi Administração, Carbonext Consultoria e a certificadora internacional Verra. Segundo o MPF, as empresas ignoraram os modos de vida tradicionais ao realizar apenas reuniões pontuais informativas, ferindo o direito à autodeterminação desses povos.