02/11/2021 09:25h - Justiça
MPF quer que condenados indenizem pessoas usadas como iscas humanas em pesquisa sobre malária
Em ação de execução de sentença, o Ministério Público Federal (MPF) pede que seja efetivado o pagamento de indenização a ribeirinhos e quilombolas que serviram de “iscas humanas” em pesquisa sobre a malária. A ação inicial, de autoria do MPF, em que foram condenados a União, o Estado do Amapá e o pesquisador que coordenou o projeto, Alan Kardec Galardo, transitou em julgado em setembro de 2021.
A sentença determinou que cada participante da pesquisa “Heterogeneidade de Vetores da Malária no Brasil” receba R$ 50 mil a título de danos morais. A ação de execução de sentença foi protocolada na Justiça Federal na última terça-feira (26).
Há 12 anos, o MPF pediu à Justiça Federal que determinasse o pagamento de danos morais e materiais às pessoas que foram utilizadas como atração humana para coleta do mosquito transmissor da malária. Elas eram moradoras das comunidades São João do Matapi, Santo Antônio e São Raimundo do Pirativa, no Amapá.
A atuação do órgão ministerial teve como base a ilegalidade da pesquisa, que feriu princípios éticos fundamentais de experimentação envolvendo seres humanos.
Na ação, o órgão narrou que os participantes recebiam inicialmente R$ 12 e depois R$ 20 por sessão de exposição a picadas de cem mosquitos por vez.
As sessões ocorriam por nove noites, duas vezes ao ano. As informações constam do termo assinado entre os ribeirinhos e o pesquisador Alan Kardec Galardo, servidor da Funasa. A pesquisa foi desenvolvida entre 2003 e 2005.
Em 2006, o Conselho Nacional de Saúde suspendeu definitivamente o estudo, considerando o comprometimento do caráter voluntário dos participantes, tendo em vista a retribuição financeira e os prejuízos diretos à saúde deles.
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