MPF pede suspensão do leilão para exploração de petróleo na foz do Amazonas

 O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal, nesta semana, a suspensão das próximas etapas da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC) de blocos de petróleo e gás, realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O pedido busca impedir a formalização dos resultados do leilão, marcada para 1º de setembro, até que sejam cumpridas exigências legais como a realização de estudos ambientais e a consulta a comunidades tradicionais.

A ação, que tramita na Justiça Federal em Belém (PA), aponta a ausência de estudo de impacto climático, Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) a povos e comunidades afetadas. Segundo o MPF, a realização do leilão em 17 de junho, sem o cumprimento dessas exigências, configura violação de direitos fundamentais e de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

No aditamento à ação, o MPF também requer a inclusão do Ibama como réu no processo, ao lado da União e da ANP. Além disso, pede a proibição imediata da homologação dos resultados, o bloqueio de processos de licenciamento ambiental para os 19 blocos arrematados e a suspensão da inclusão de novos blocos na bacia da Foz do Amazonas em leilões futuros. Caso os contratos sejam formalizados sem os estudos obrigatórios, o MPF solicita a anulação do leilão.