MPF pede medidas urgentes para proteção de terras indígenas Kanela no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União, a Funai, o Ibama, o estado do Maranhão e o município de Fernando Falcão, exigindo medidas urgentes para proteger os povos Memortumré-Kanela e Apãnjekra-Kanela. O órgão pede que seja apresentado, em até 30 dias úteis, um plano emergencial coordenado para conter invasões e desmatamentos nas terras indígenas Porquinhos e Kanela.

A iniciativa foi motivada por investigações iniciadas em 2023, após denúncias do Conselho Indigenista Missionário (Cimi/MA) sobre ataques criminosos, incluindo incêndios em roças e casas. Segundo o MPF, os territórios sofrem com o avanço ilegal de madeireiros e fazendeiros, exploração predatória do cerrado e o uso de agrotóxicos, além da emissão irregular de licenças ambientais para atividades agropecuárias em cerca de 12 fazendas incidentes na área.

Diante da omissão e falhas na fiscalização do poder público, a procuradora da República Anne Caroline Aguiar ressaltou que a situação ameaça a segurança física e cultural das comunidades. Ao final, a ação requer o cancelamento de licenças concedidas pelo estado, a retirada de invasores e a criação de uma instância permanente de articulação entre os entes governamentais e os povos indígenas.