MPF pede anulação urgente de contrato com empresas que permite exploração da Terra Indígena Vale do Javari-AM

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para anulação de um contrato de comercialização de Soluções baseadas na Natureza (SbN) na Terra Indígena Vale do Javari, localizada no extremo oeste do Amazonas. No contrato, assinado em 2022, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) se denomina como proprietária do território e concede à empresa brasileira Comtxae, à empresa espanhola Biotapass, e à empresa argentina Biota o direito exclusivo de registrar, certificar e comercializar as SbNs dentro do território indígena.

A investigação do MPF teve origem em denúncias de lideranças indígenas do povo Mayuruna, em dezembro de 2022, que reportaram a presença de empresários colombianos no local sem o consentimento das lideranças e sem as devidas autorizações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para propor projetos de crédito de carbono.

A fundação confirmou ao MPF que as empresas não tinham autorização para entrada na terra indígena. Após análise técnica do contrato firmado pela Univaja com as empresas, a Funai identificou fortes indícios de violações aos direitos indígenas e diversas irregularidades e ilegalidades, incluindo: Violação ao regime jurídico das terras indígenas, ausência de autorização da Funai, Violação à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), limitações indevidas aos usos tradicionais e risco a povos indígenas isolados.