MPF pede a criação de sistema que possibilite o rastreio de minerais ilegais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a órgãos federais a criação de um sistema nacional de rastreamento de cassiterita e estanho, com o objetivo de impedir que minérios extraídos ilegalmente, especialmente em terras indígenas, sejam inseridos no mercado formal. A recomendação estabelece prazo de 30 dias para manifestação dos destinatários.

Segundo o documento, investigações identificaram esquemas cada vez mais aprimorados para esconder a origem ilícita da exploração de cassiterita, incluindo a identificação da produção clandestina como sendo de lavras autorizadas em regiões diferentes. Assim, o material ilegal acaba sendo comercializado no mercado formal e utilizado como matéria-prima por grandes empresas e indústrias de tecnologia nas cadeias produtivas globais.

Muito utilizada pela indústria, a cassiterita é chamada de "ouro negro" nas áreas de garimpo. Dela, é possível extrair o estanho, fundamental para a indústria eletrônica. Na recomendação, o MPF destaca que, ao contrário do ouro que já possui iniciativas de rastreabilidade, a cassiterita e o estanho ainda enfrentam uma lacuna regulatória. Para o Ministério Público, essa "assimetria" favorece a migração de atividades criminosas para minérios com menor nível de controle.

Métodos já existentes - De acordo com a recomendação, já existem métodos capazes de identificar a origem geológica dos minérios. A viabilidade técnica foi assegurada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB).