MPF obtém sentença que determina a titulação do território quilombola Kalunga (GO)

A Justiça Federal determinou que o Incra e a União finalizem a titulação integral do Território Quilombola Kalunga, em Goiás, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão estabelece que o Incra apresente, em até 90 dias, um cronograma detalhado para concluir a desapropriação de imóveis rurais e a retirada de ocupantes não quilombolas da área, que abrange os municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.

Embora o território Kalunga seja o maior do Brasil em extensão, com mais de 260 mil hectares, apenas uma pequena parte possui titulação definitiva. O juiz federal reconheceu que a demora de décadas na conclusão do processo administrativo é injustificada e viola direitos constitucionais. A sentença obriga a União a garantir os recursos necessários para indenizar os atuais proprietários e transferir legalmente as terras para a comunidade.

Para o MPF, a sentença é uma vitória histórica que visa combater a insegurança jurídica e os conflitos agrários na região. Com a titulação definitiva, espera-se garantir a proteção ambiental do território e a preservação do modo de vida ancestral do povo Kalunga. Em caso de descumprimento das ordens e prazos fixados, as instituições responsáveis estarão sujeitas ao pagamento de multa diária.