MPF move ação contra responsáveis por mineração ilegal e desmatamento de área em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra dois responsáveis por garimpo ilegal no município de Rio Crespo, em Rondônia. A atividade clandestina, flagrada pela Polícia Militar Ambiental e pela Sedam com escavadeiras em operação, resultou no desmatamento de mais de 6 hectares de vegetação nativa e na alteração da morfologia do solo. A Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou que a área não possuía autorização para exploração mineral.

Na ação protocolada na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia, o MPF exige a recuperação integral do ecossistema degradado por meio de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O órgão solicita ainda o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil para cada réu, além do ressarcimento à União pela usurpação ilícita dos minérios de cassiterita e cascalho retirados do local.

Os dois acusados também respondem na esfera criminal por desmatamento, extração mineral clandestina e impedimento de regeneração natural. O MPF reforçou que a reparação do dano ambiental é imprescritível, conforme decisão do STF, e que a ação civil atua de forma complementar ao processo penal para garantir a recomposição do bioma amazônico atingido.