MPF exige transparência de três gestores de municípios do Amazonas no uso das "Emendas Pix"

O Ministério Público Federal (MPF) orientou os municípios de Tabatinga, São Paulo de Olivença e Benjamin Constant, no Amazonas, a apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos das chamadas “emendas PIX”. Os gestores municipais têm até 31 de dezembro para registrar as contratações realizadas com esses valores no Portal Nacional de Contratações Públicas, como exigido pela legislação vigente.

Os três municípios receberam valores que variam entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,5 milhão e precisam comprovar a aplicação correta desses recursos por meio da plataforma Transferegov.br. A recomendação foi emitida pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, que ressaltou a importância da transparência na utilização dos recursos públicos.

O MPF alertou que, caso os municípios não cumpram a recomendação no prazo, ficarão impedidos de receber novas transferências do tipo “emendas PIX”. Além disso, o órgão destacou que a não observância das orientações pode resultar em medidas legais para corrigir eventuais irregularidades e responsabilizar os gestores envolvidos.