MPF e MP-AM condenam ex-secretarios da saúde por usarem verbas públicas em tratamentos particulares

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a Justiça Federal condenou os ex-titulares da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) José Duarte dos Santos Filho, Pedro Elias de Souza e Wilson Duarte Alecrim por utilizarem verbas federais e estaduais no pagamento de tratamentos médicos particulares a pessoas consideradas influentes no estado. Os valores gastos ultrapassam R$ 4 milhões.

De acordo com o MPF e o MP-AM, os pacientes eram selecionados sem obedecer a critérios objetivos, sem que a escolha fosse resultado de uma política pública de saúde. Entre os beneficiados com os tratamentos estão ex-detentores de cargos eletivos estaduais ou municipais, integrantes da magistratura do Estado, ocupantes de cargos estratégicos na administração estadual e parentes deles.

Depoimentos de testemunhas confirmam que não havia critérios objetivos para a análise do cabimento e atendimento dos pedidos de tratamento médico e nem comprovação de que havia um procedimento padrão e uma fila para essa finalidade, demonstrando a ilegalidade dos procedimentos que autorizaram os tratamentos. Não havia contrato ou convênio entre a SUSAM e o Sírio Libanês que justificasse o pagamento