MPF e DPU vão à Justiça para que imóvel destinado à moradia social de famílias vulneráveis seja reformado em Manaus (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram ação civil à Justiça Federal para que a União reforme o prédio Alcir Matos, no centro de Manaus (AM), tornando o imóvel habitação social para os ocupantes já reconhecidos do local.

Antes desocupado, o imóvel, localizado na rua Quintino Bocaiuva, foi ocupado por famílias em vulnerabilidade social em 2016. O movimento aconteceu depois que a Polícia Militar realizou uma série de operações para retirar milhares de famílias de uma área particular popularmente conhecida como 'Cidade das Luzes', no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus.

No curso das operações de desocupação, não foram apresentadas soluções de moradia para as famílias desalojadas. A situação foi denunciada por instituições como Defensoria Pública, Caritas Diocesana, além de parlamentares estaduais e municipais e demais entidades da sociedade.

Diante da ocupação ocorrida no prédio Alcir Matos, a União ajuizou a ação de manutenção de posse, mas a Justiça Federal reconheceu o direito de posse dos ocupantes, considerando que a própria Secretaria do Patrimônio (SPU) já havia declarado o imóvel como de interesse do serviço público, com destinação habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e concessão mínima de 73 unidades habitacionais.

O prédio já foi sede do Ministério da Fazenda, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
MPF e a DPU pedem, na ação, que a União seja condenada a iniciar, em 120 dias, a reforma do prédio Alcir Matos, para destinação do imóvel a moradia das famílias ocupantes já registradas e, caso sobrem vagas, de outras que estejam em listas de espera para habitação social.

Os órgãos pedem ainda que a Justiça determine multa, em caso de descumprimento de decisão judicial, no valor mínimo de R$ 50 mil.