MPF e DPU recomendam que Funai e Incra adotem medidas para regularização fundiária da Terra Indígena Valparaíso

 Twexto O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que os órgãos adotem medidas necessárias para cumprir os compromissos firmados referentes à regularização fundiária da área tradicional indígena Valparaíso, localizada no município de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus).

A Terra Indígena (TI) Valparaíso é tradicionalmente ocupada pelo povo indígena Apurinã e ocupa aproximadamente 27 mil hectares da Gleba Bom Lugar, sendo que a Gleba inteira totaliza 56.678 hectares. De acordo com a recomendação, em 2017, ocorreu reunião entre o MPF e membros da Coordenação- -Geral de Identificação e Delimitação (CGID/DPT/Funai) Alto Purus e membros da Terra Indígena Valparaíso para tratar sobre a regularização fundiária da TI Valparaíso, com a proposta piloto de regularização fundiária de área indígena por meio da destinação de terras federais entre Incra e Funai, considerando o bloqueio da regularização da gleba federal em sua totalidade a partir de manifestação da Funai na Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.

As tratativas entre os órgãos buscariam destinar os 27 mil hectares arrecadados pelo Incra - que formam parte da Gleba Bom Lugar e a totalidade da Gleba Porção do Arroz - à Funai, para destinação aos indígenas, tendo em vista tratar-se de território tradicional.

Entretanto, requerimento realizado em maio de 2019 pelas lideranças indígenas da Terra Valparaíso relatou demora na demarcação das terras, bem como requereu a tomada de providências quanto à regularização fundiária do território ante a existência de conflitos cada vez mais constantes de invasores e o desmatamento em grandes proporções ocorridos desde 2017.