MPF e bancos avançam em medidas de combate a fraudes no crédito consignado

O Ministério Público Federal (MPF) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) firmaram compromisso para reforçar a segurança nas operações de empréstimos consignados, especialmente voltadas a aposentados e pensionistas do INSS. Em reunião realizada na última quinta-feira (10), as instituições discutiram melhorias na autorregulação do setor bancário e medidas para garantir o consentimento claro dos consumidores, diante do aumento de denúncias sobre contratações indevidas e descontos não autorizados.

Entre as ações apresentadas pela Febraban estão a exigência de biometria facial, uso de geolocalização, reconhecimento de imagem e detecção de fraudes documentais em tempo real. Já o MPF defendeu como prioritárias a entrega imediata de todos os elementos comprobatórios das contratações aos consumidores e a implementação obrigatória de videochamadas como mecanismo de verificação do consentimento, para evitar fraudes e fortalecer a transparência nas operações.

Como encaminhamento, a Febraban se comprometeu a apresentar ao MPF um relatório com o estágio atual da adoção da tecnologia de videochamadas no setor bancário, além de um cronograma para sua universalização até 2026. A federação também deverá estruturar canais eficazes para fornecer, de forma ágil, informações e documentos aos consumidores que solicitarem dados sobre as operações realizadas.