MPF denuncia acusado de extração ilegal de 38 toneladas de areia e argila em Manaus-AM

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal revogou um acordo de não persecução penal (ANPP) e recebeu denúncia oferecida contra um acusado de operar um esquema de extração ilegal de areia e argila na rodovia BR-174, em Manaus (AM).

Com isso, o réu responderá pelos crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União e crime contra a ordem tributária. A denúncia também foi aceita em relação a um segundo réu, que foi flagrado transportando o carregamento de areia e argila não estava na audiência em que o acordo foi celebrado. Por transportar cerca de 38,48 toneladas de areia sem documentação fiscal, esse segundo foi denunciado por crime contra a ordem tributária.

Diante das irregularidades os réus foram denunciados. No entanto, antes da formalização das denúncias o MPF havia oferecido acordo de não persecução penal (ANPP) a um dos réus, presentes em audiência. O ANPP previa o cumprimento de condições como o pagamento de prestação pecuniária e a prestação de serviços comunitários. No entanto, o denunciado não cumpriu as obrigações estabelecidas, levando o MPF a requerer a revogação do acordo e o prosseguimento da ação penal. O MPF também solicitou que seja fixado um montante mínimo para reparação dos danos causados ao meio ambiente.