MPF defende reformulação da política de preços e reajustes de planos de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) medidas para garantir a participação social na reformulação da Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde. A recomendação do Grupo de Trabalho Planos de Saúde (GT-PS) inclui a prorrogação da Consulta Pública nº 145, iniciada em dezembro de 2024 e prevista para terminar em 4 de fevereiro, além da realização de novas audiências públicas.

Segundo o MPF, o prazo atual é insuficiente e ocorre em um período desfavorável, comprometendo a participação da sociedade. O órgão também apontou falhas na divulgação da consulta e das audiências públicas, prejudicando a transparência do processo. Em reunião virtual realizada no dia 27 de janeiro, representantes do MPF e da ANS discutiram a recomendação.

O procurador Hilton Melo cobrou um posicionamento da agência, e o diretor-presidente interino da ANS, Jorge Aquino, comprometeu-se a avaliar a possibilidade de prorrogar o prazo da consulta pública ao final do período regular. A ANS também foi orientada a divulgar amplamente as novas datas e prazos, garantindo a transparência e a participação efetiva da sociedade.