MPF defende nova condenação de deputada contraria a comunidade LGBTQIA+

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer favorável ao restabelecimento da sentença que condenou a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) por prática de discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+.

Em uma postagem no Facebook em junho de 2020, a parlamentar associou o crime de pedofilia aos movimentos pela promoção da diversidade sexual e de gênero.

No texto compartilhado, a deputada afirmava que "a pedofilia estaria relacionada com a chamada 'teoria de gênero' e sua aplicação nos ambientes escolares" e que o crime estaria sendo defendido explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT. Essa publicação levou o MPF a mover uma ação civil pública contra a deputada, resultando na sua condenação pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos, além da exclusão do comentário e retratação na mesma rede social.

Entretanto, a sentença foi invalidada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que concluiu pela inexistência de conduta discriminatória contra o grupo LGBTQIA+, afirmando que "a autora da publicação imputa a alguns expoentes do movimento LGBT a defesa da pedofilia, não apontando para pessoas determinadas, nem para todas as personalidades célebres do movimento". Diante dessa decisão, o MPF apresentou um recurso especial que agora será analisado pela Segunda Turma do STJ.