MPF cobra União por descumprimento de sentença judicial sobre saúde indígena

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova manifestação à Justiça Federal em Tabatinga (AM), reiterando a urgência do cumprimento de medidas determinadas judicialmente à União para garantir o atendimento integral à saúde das comunidades indígenas do Vale do Javari. A sentença impôs obrigações como a contratação de profissionais, a melhoria das estruturas de apoio e o fornecimento regular de medicamentos e insumos.

A ação foi apresentada originalmente contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mas o MPF entende que, com a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, cabe à União o cumprimento integral das obrigações. Na nova manifestação, o MPF afirma que, embora a União tenha apresentado relatórios sobre a atuação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Vale do Javari, as informações demonstram que as medidas determinadas pela Justiça ainda não foram implementadas de forma plena. A própria União reconhece, em diversos trechos dos documentos apresentados, a existência de lacunas graves na prestação do serviço.

Entre os principais problemas apontados estão a insuficiência de médicos e odontólogos nos polos-base — atualmente, são oito unidades, mas apenas seis contam com médicos alocados, em regime de revezamento. No caso da saúde bucal, três polos ficaram sem qualquer cobertura durante o ano de 2024. A contratação de pessoal ainda é feita por meio de entidade privada, sem perspectiva de realização de concurso público.