MPF cobra melhorias urgentes para ensino integral em escola de Gararu (SE)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Municipal de Educação de Gararu (SE) a adoção imediata de medidas para garantir infraestrutura adequada às turmas do ensino integral da Escola Municipal Maria Salvelina de Lima, no povoado São Mateus. Atualmente, os alunos do Programa Escola em Tempo Integral assistem às aulas em salas alugadas próximas à unidade, sem condições adequadas de conforto e segurança.

A recomendação, assinada pela procuradora da República Martha Figueiredo, surgiu após investigação que constatou a precariedade das instalações, apesar de a escola estar habilitada no programa do Ministério da Educação (MEC), financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O inquérito também identificou que o município dispõe de R$ 90,3 mil em recursos do FNDE, ainda não utilizados, com prazo de execução até 31 de outubro.

Segundo o MPF, a Secretaria de Educação deve apresentar um cronograma de ações em até 15 dias e executar as adaptações ou obras necessárias no prazo máximo de 90 dias. Caso a recomendação não seja cumprida, medidas judiciais poderão ser adotadas para assegurar que os estudantes tenham acesso a espaços adequados e seguros para a jornada ampliada.