MPF cobra ações para garantir benefícios sociais a povos indígenas e tradicionais no AM

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento imediato da sentença que obriga União, Caixa, INSS e Funai a garantirem o acesso a benefícios sociais diretamente nos territórios indígenas do Alto e Médio Rio Negro, evitando deslocamentos forçados para áreas urbanas. A medida busca corrigir violações de direitos humanos que persistem mesmo após decisão judicial favorável em maio.

Segundo o MPF, indígenas continuam viajando longas distâncias para obter documentos, realizar cadastros ou receber benefícios como Bolsa Família e aposentadorias, o que os expõe a violência, estelionato, abandono de roçados e prejuízos à educação dos filhos. A situação também afeta povos de outras regiões, como Madiha Kulina e Pirahã, agravando a vulnerabilidade dessas comunidades.

O órgão afirma que há condições técnicas para a mudança, devido ao avanço da internet nas aldeias, permitindo atendimentos remotos e pagamentos eletrônicos. O MPF solicita que os réus apresentem, em 30 dias, as medidas adotadas e que o prazo máximo de um ano seja fixado para o cumprimento total da decisão, sob risco de multas, bloqueio de verbas e suspensão de propagandas institucionais.