MPF atua para combater impactos do mercúrio na Amazônia 13 anos após convenção internacional

O Ministério Público Federal (MPF) desenvolve ações para combater os impactos do mercúrio na Amazônia, 13 anos após a adoção da Convenção de Minamata, tratado internacional voltado à proteção da saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos da exposição à substância. Na região, o órgão atua em diferentes frentes, incluindo fiscalização da mineração de ouro, revisão de normas, controle do comércio ilegal e monitoramento da contaminação.

Estudos citados pelo MPF identificaram a presença de mercúrio em peixes, água e sedimentos, além da exposição de populações indígenas e ribeirinhas. Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realizada em parceria com outras instituições, constatou que 21,3% dos peixes comercializados em 17 municípios de seis estados amazônicos apresentavam níveis do metal acima do limite adotado no estudo. O MPF também estima que aproximadamente 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida foram utilizadas em garimpos brasileiros entre 2018 e 2022.

Entre as iniciativas do órgão estão recomendações para revisar regras que permitem o uso do mercúrio na mineração, ações contra a venda irregular da substância pela internet e medidas para reforçar a fiscalização nas fronteiras. O MPF também acionou a Justiça para cobrar a criação de um sistema público e permanente de monitoramento da contaminação por mercúrio no Amazonas, em Rondônia e em Roraima, além de defender alternativas tecnológicas que reduzam ou eliminem o uso do metal no beneficiamento do ouro.