MPF Alerta! PEC da Anistia pode ser um risco para as mulheres na política

O Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, do MPF (Ministério Público Federal), alertou para os riscos de retrocesso em relação à maior participação feminina nas esferas de poder, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023 seja aprovada no Congresso Nacional.

O alerta foi feito nessa última semana, durante a reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres, do governo federal. O grupo foi criado em abril, com o objetivo de elaborar uma proposta de política nacional para a prevenção e combate a essa prática.

A chamada PEC da Anistia isenta de sanção os partidos que não destinaram, até as eleições de 2022, o mínimo de recursos exigido pela legislação às candidaturas femininas e de pessoas negras. Atualmente, as legendas são obrigadas a destinarem pelo menos 30% do financiamento público de campanha a candidatas, e valor proporcional ao número de candidaturas de pessoas negras.

A coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) do MPF, procuradora regional da República Raquel Branquinho, afirma que a PEC vai na contramão dos recentes avanços legislativos em prol de mais mulheres na política, como o aumento do patamar mínimo de financiamento e a Lei 14.192/21, que tornou crime a violência política de gênero.

Apesar de reconhecer os avanços conquistados por meio de políticas públicas em defesa da mulher, Branquinho ressaltou que o Brasil ainda ocupa as últimas posições em todos os rankings internacionais de participação feminina na política.