MPF aciona União para garantir água potável a comunidades indígenas do Alto Rio Negro

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a União e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS), pedindo decisão liminar para assegurar o fornecimento de água potável às comunidades indígenas do Alto Rio Negro, no Amazonas. Segundo o órgão, desde 2020 a União descumpre metas e cronogramas de saneamento básico, deixando a maioria das aldeias sem acesso a água tratada. Atualmente, apenas 3% das 742 comunidades da região contam com abastecimento adequado.

Na ação, o MPF solicita que a União e a AGSUS apresentem em até 30 dias um cronograma emergencial de implantação e reforma dos sistemas de abastecimento, cumprindo integralmente o planejamento previsto para 2024 e 2025. O órgão alerta que a situação expõe milhares de indígenas a doenças gastrointestinais e parasitárias, cujos índices já superam as médias nacional e estadual. Para o MPF, a demora equivale a grave violação dos direitos constitucionais à saúde, à vida e à dignidade humana.

Perícia econômica realizada pelo MPF revelou que, em 2024, houve cortes e baixa execução orçamentária: dos R$ 120,5 milhões previstos para saneamento em aldeias, apenas 57,23% foram aplicados, enquanto R$ 13 milhões de medidas provisórias não chegaram a ser utilizados. A ação também atribui parte da ineficiência à redução de profissionais responsáveis pelas obras, cobrando providências imediatas e multa diária em caso de descumprimento judicial.