MPF aciona Justiça para obrigar integração permanente no combate ao garimpo ilegal no AM

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar órgãos federais e estaduais a criarem uma estrutura permanente e integrada de combate ao garimpo ilegal no Amazonas, abrangendo rios, terras indígenas e unidades de conservação do Vale do Javari ao rio Abacaxis. Entre as medidas solicitadas estão a criação de uma coordenação permanente, calendário anual de operações integradas, bases fixas de fiscalização e um plano estadual de combate à atividade criminosa, além de reforço de equipes e equipamentos.

A ação, que tem como alvos a União, o Governo do Amazonas, Ibama, ICMBio, Funai e Ipaam, aponta que investigações em diferentes regiões do estado demonstram que o garimpo ilegal avança mesmo após operações de fiscalização, devido à falta de coordenação e continuidade entre as instituições. O procurador da República André Porreca ressaltou que centenas de dragas foram destruídas, mas meses depois tudo voltou ao mesmo lugar, enquanto o mercúrio contamina peixes e comunidades indígenas seguem ameaçadas.

Em caráter de urgência, o MPF pede que a estrutura de coordenação seja criada em até 60 dias e o calendário de operações apresentado em até 90 dias, com acompanhamento judicial por meio de relatórios e audiências. O órgão lembra que, antes da ação judicial, recomendação enviada a 15 instituições há mais de sete meses não foi implementada, e cita o caso de Roraima como exemplo de que a coordenação entre órgãos é a solução para o problema.