MPF aciona Justiça para garantir energia elétrica a comunidades isoladas no AM

O Ministério Público Federal (MPF) assumiu a titularidade de uma ação originalmente ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) para garantir o fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais Formigueirinho e Gleba Capinarana, localizadas em Guajará (AM), na divisa com o Acre.

O MPF requereu que a Justiça avalie com urgência a implementação do serviço dentro de um prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária. Além da instalação do serviço, está sendo solicitado o pagamento de R$ 1 milhão em compensações por danos morais coletivos e sociais. A ação foi movida contra a Amazonas Energia S/A e a prefeitura de Guajará. Com a transferência do caso para a jurisdição federal, o MPF pleiteia a inclusão da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo, uma vez que considera a participação desses órgãos essenciais para a eficácia da decisão judicial.

Isso ocorre porque o Ministério de Minas e Energia detém a responsabilidade de fixar metas e liberar recursos, enquanto a Aneel deve fiscalizar prazos e gerir os contratos de concessão. Assim, o MPF argumenta que qualquer determinação para expandir o serviço impacta diretamente as dimensões financeira e regulatória da União e da Agência, tornando sua presença crucial para garantir a realização das obras.

Vistorias e investigações realizadas na área confirmaram que a falta de fornecimento de eletricidade tem afetado diretamente o funcionamento das escolas locais, impossibilitando o uso de tecnologias e comprometendo o armazenamento da merenda escolar, que acaba se deteriorando devido à ausência de refrigeração.