MPF aciona Justiça contra projeto de carbono em territórios tradicionais no interior do AM

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para suspender o Projeto Amazon Rio, que atua na certificação e venda de créditos de carbono em áreas do município de Manicoré, no interior do Amazonas. Segundo o órgão, parte do território do projeto se sobrepõe a áreas de comunidades tradicionais, sem que tenha havido consulta livre, prévia e informada.

O inquérito conduzido pelo MPF apontou que 13% da área do projeto está sobreposta ao Território de Uso Comum (TUC) de Manicoré. O restante incide sobre áreas utilizadas pelas populações locais para atividades de extrativismo, pesca e caça de subsistência, práticas essenciais para a reprodução cultural, social e econômica dessas comunidades.

Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine a paralisação total e imediata de qualquer atividade relacionada ao projeto, incluindo novas validações, auditorias, emissões, transferências ou vendas de créditos de carbono. O pedido é direcionado à Empresa Brasileira de Conservação de Florestas (EBCF) e outras entidades envolvidas.