MPAM viabiliza implantação do Programa Família Acolhedora em Ipixuna

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) viabilizou a criação e a regulamentação do Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) no município de Ipixuna, por meio de atuação extrajudicial. A iniciativa surgiu para suprir a falta de estrutura local para acolhimento de menores em vulnerabilidade, um problema que sobrecarregava o Conselho Tutelar e que não pôde ser resolvido com parcerias em comarcas vizinhas, que já operavam acima da capacidade.

Como resultado da articulação do Ministério Público, a Câmara Municipal aprovou a Lei Municipal nº 274/2025, instituindo o Programa Família Acolhedora. Recentemente, foi publicado o Edital nº 01/2026, que regulamenta a seleção e capacitação de famílias para acolher temporariamente crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, garantindo-lhes cuidado individualizado.

Atualmente, o município está na fase de mobilização e cadastramento dos interessados, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Creas. O promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva destacou que o programa reflete uma atuação resolutiva do MPAM, focada em construir soluções rápidas e transformadoras junto ao Poder Público para garantir o direito à convivência familiar.