MPAM vai investigar condições precárias do Conselho Tutelar no município de Maraã

Tendo em vista o atual estado do Conselho Tutelar de Maraã, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou inquérito civil para apurar as condições precárias de funcionamento da unidade, bem como garantir que o poder público municipal realize as reformas necessárias e forneça equipamentos e insumos adequados para o desempenho regular das atividades.

Durante fiscalização realizada em agosto de 2025, foi identificada precariedade das instalações sanitárias, ponto que exige reforma urgente, além de deterioração da pintura interna e externa, deficiência na iluminação e condições inadequadas de limpeza e salubridade do prédio. Foi constatado, também, que os equipamentos de informática estão ultrapassados ou em mau funcionamento, prejudicando a velocidade e eficiência no registro de denúncias e no acompanhamento de casos de violação de direitos — falhas que comprometem a qualidade do atendimento ao público infantojuvenil.

Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, responsável pela ação, o Conselho Tutelar de Maraã vem enfrentando graves problemas estruturais ao longo dos últimos anos.