MPAM vai investigar a falta de pagamentos na contratação de viaturas pela SSP-AM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou um inquérito civil para investigar atrasos nos pagamentos de contratos de fornecimento e manutenção de viaturas policiais à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). A ação foi tomada após denúncias de que esses atrasos estão afetando a operação das viaturas, prejudicando o policiamento ostensivo e diminuindo a capacidade de resposta da segurança pública. Parte das viaturas teria sido retirada de circulação e parqueada pela empresa Tecway Serviços e Locação de Equipamentos Ltda., responsável pelo contrato.

Para acelerar a resolução do problema, o MPAM solicitou que a SSP-AM explique as razões da inadimplência, informe o valor das parcelas em atraso e as ações em curso para regularizar os pagamentos. Também foi requisitada a quantidade de viaturas indisponíveis e a verificação da conformidade dos equipamentos nas viaturas, como câmeras, gravação de imagens e áudio e o sistema de geolocalização em tempo real.

Além disso, o promotor Armando Gurgel Maia determinou uma inspeção no local onde as viaturas estão retidas para verificar a quantidade e as condições dos veículos. O objetivo é garantir a transparência do processo, conforme a Lei de Licitações, acompanhando as medidas da gestão pública na execução dos contratos.