MPAM recomenda reforma de UBS interditada e medidas para manter atendimento em Manaquiri

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manaquiri a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Agassis Vieira Souto e a adoção de medidas para garantir a continuidade dos atendimentos à população. A unidade foi interditada após a identificação de problemas estruturais e sanitários, como mofo nas paredes, goteiras, alagamentos durante chuvas e presença de morcegos no forro.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, no âmbito do Inquérito Civil nº 170.2026.000018. Segundo o MPAM, a interdição compromete serviços essenciais, como vacinação, pré-natal, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e realização de curativos. O órgão estabeleceu prazo de cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para que o município assegure os atendimentos em um local provisório com condições sanitárias e de acessibilidade adequadas.

A prefeitura também deverá apresentar, em até 15 dias, um plano de ação e um cronograma físico-financeiro da reforma. O início das obras deverá ocorrer em até 30 dias, com conclusão dentro do prazo de execução previsto no projeto municipal, sem ultrapassar 90 dias a partir do recebimento da recomendação. Entre os serviços exigidos estão a substituição do telhado, a recuperação das áreas com mofo e umidade e a revisão das instalações elétricas e hidráulicas. A reabertura da unidade dependerá de laudo técnico que ateste a segurança do prédio e da liberação da Vigilância Sanitária. O descumprimento das medidas poderá levar à adoção de providências judiciais.