MPAM recomenda reforço urgente no efetivo e melhorias na 75ª Delegacia de Barcelos

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-AM) a adoção urgente de medidas para suprir o baixo efetivo policial e regularizar a alimentação na 75ª Delegacia Interativa de Polícia de Barcelos. A medida foi tomada após inspeção realizada em 3 de novembro pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, que identificou graves falhas estruturais na unidade, responsável pela custódia de 29 detentos.

A delegacia opera com apenas dez agentes, um delegado, quatro investigadores, um escrivão e quatro servidores administrativos cedidos pela prefeitura, que acumulam funções policiais, plantões e a guarda dos presos. O déficit de servidores compromete as investigações, gera sobrecarga, desvio de função e impede a garantia de direitos básicos aos custodiados, como escolta para exames e banho de sol. A promotoria também constatou relatos sobre falhas na qualidade e regularidade das refeições devido à falta de pagamento à empresa fornecedora.

Diante do cenário, o MPAM expediu recomendação para que a Seap designe agentes penitenciários para assumir integralmente a vigilância da delegacia em todos os turnos e regularize o fornecimento de alimentação. A secretaria tem dez dias para informar as providências adotadas.