MPAM quer cumprimento das estratégias do Plano Municipal de Educação quanto à oferta de vagas em creche

 O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 59ª Promotoria de Justiça da Educação e 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, quer que a Secretaria Municipal de Educação implemente as estratégias previstas no Plano Municipal de Educação quanto à oferta de vagas em creche.

O MPAM vem acompanhando a implementação da Política Municipal de Educação desde 2017 e, para este ano, expediu recomendação visando o cumprimento das estratégias referentes ao Programa Procreche, conforme estabelecido na Meta 1 do Plano Municipal de Educação. “Vejo a necessidade de acompanhar periodicamente o esforço do gestor municipal com relação ao cumprimento da meta 1 do PNE e de suas estratégias, a fim de avaliar se as ações planejadas e executadas em âmbito municipal estão gerando os resultados esperados.

Da forma como foi apresentado, o Procreche prioriza o aluguel de prédios para a ampliação da oferta de vagas em creche.

Com a recomendação, queremos assegurar que a Secretaria Municipal de Educação dê prioridade a essa ampliação da oferta de vagas por meio de convênio com creches que já existem, como as confessionais e filantrópicas, por exemplo”, apontou a Promotora de Justiça Delisa Olívia Vieralves Ferreira.