MPAM promove palestras sobre atos infracionais e responsabilidade juvenil em escolas de Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou palestras sobre atos infracionais e responsabilidade juvenil nas escolas municipais Ambientalista Chico Mendes e Professor Edinir Telles Guimarães, em Manaus. As atividades ocorreram nos dias 6 e 8 de outubro, por iniciativa da 31ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), e foram conduzidas pelo promotor de Justiça Adriano Alecrim Marinho.

Com o tema “Ato Infracional e Responsabilidade Juvenil — Direitos, deveres e as consequências reais das nossas escolhas na escola e na vida”, os encontros abordaram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os estudantes receberam orientações sobre a responsabilização de adolescentes menores de 18 anos, que não respondem penalmente como adultos, mas podem cumprir medidas socioeducativas, que variam de advertência à internação.

As palestras também trataram de comportamentos como bullying, cyberbullying, ameaças, agressões físicas, crimes contra a honra, tráfico de drogas e importunação sexual. Segundo o MPAM, essas condutas podem configurar atos infracionais quando praticadas por adolescentes e gerar consequências legais. A programação destacou ainda que ações realizadas no ambiente digital podem deixar registros e não estão isentas de responsabilização.