MPAM participa de audiência pública sobre lançamento do Plano Socioeducativo em Fonte Boa

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, participou nesta semana de uma audiência pública na Câmara Municipal de Fonte Boa para apresentação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. O evento reuniu representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de instituições que compõem a rede de proteção à infância e adolescência.

Durante a audiência, o promotor destacou a importância do plano como instrumento fundamental para a responsabilização e reinserção social de adolescentes em conflito com a lei, por meio de medidas como prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Ele ressaltou que essas ações devem garantir os direitos dos jovens, com base na Constituição, no ECA e na Lei do SINASE, promovendo sua dignidade e cidadania sem afastá-los de seu contexto comunitário.

Alunos do 3º ano do Ceti de Fonte Boa também participaram da audiência e receberam orientações sobre o sistema socioeducativo. O promotor reforçou a necessidade de integração entre as áreas da educação, saúde, assistência social e comunidade na proteção e transformação da vida dos jovens. O plano segue as diretrizes nacionais e estaduais, respeitando as particularidades locais e promovendo políticas públicas articuladas.