MPAM multa em R$ 900 mil hospital em Manaus por descumprimento de acordo sanitário

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação judicial contra o Hospital Santa Júlia, em Manaus, cobrando multa de R$ 918 mil pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2022. O documento previa a regularização de pendências sanitárias apontadas pela Vigilância Sanitária, com prazo máximo até outubro do mesmo ano.

Segundo a 52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o hospital operava sem licença sanitária válida desde 2020. Relatórios indicam que diversos setores, como UTI, radioterapia e diálise, permanecem irregulares. Mesmo com prorrogações de prazo, a instituição não apresentou os documentos exigidos, como laudos de vistoria e controle de equipamentos.

A ação, assinada pelo promotor Lincoln Queiroz, solicita medidas como bloqueio de bens e valores em caso de inadimplência. A multa será revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O MPAM reforça que continuará fiscalizando a qualidade e segurança dos serviços prestados à população.