MPAM investiga qualidade dos veículos de transporte público escolar em Iranduba

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou o Inquérito Civil n° 06.2025.00000372-5 para investigar denúncias sobre a precariedade do transporte escolar em Iranduba, utilizado por estudantes das redes municipal e estadual. O objetivo é assegurar a qualidade e a segurança do serviço público e gratuito, além de garantir o cumprimento da legislação de trânsito para os veículos terrestres e fluviais utilizados.

A 2ª Promotoria de Justiça do município solicitou que as secretarias de Educação estadual e municipal apresentem, em até 20 dias, informações detalhadas sobre as condições dos veículos, incluindo histórico de manutenções e documentação regular dos motoristas e pilotos, expedida pelo Detran-AM e pela Capitania Fluvial da Amazônia. Também foi requisitada a cópia dos contratos com as empresas prestadoras do serviço e a localização dos veículos e embarcações para possível vistoria.

Segundo o promotor Leonardo Abinader, responsável pelo inquérito, a medida é respaldada no artigo 129 da Constituição Federal, que atribui ao MP a responsabilidade de proteger o patrimônio público e os interesses coletivos. Ele afirmou que a apuração está em fase inicial, mas que ofícios já foram enviados às autoridades municipais e estaduais para garantir a regularização do transporte escolar na região.