MPAM investiga prefeitura e secretaria por irregularidades assistência de Crianças e Adolescentes

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) para a resolução imediata de irregularidades graves no Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica). A medida, determinada pela promotora Ynna Breves Maia Veloso, baseia-se em inspeções realizadas em outubro de 2025, que revelaram um cenário de superlotação crônica e precariedade no atendimento de saúde na unidade.

O relatório técnico do MPAM apontou que o Saica opera constantemente acima de sua capacidade de 20 acolhidos, tendo registrado picos de até 44 crianças e adolescentes. Além da falta de espaço, a promotoria identificou uma falha crítica no suporte a jovens com crises de saúde mental e ideação suicida, problema agravado pela dificuldade de resposta do Samu em situações de emergência dentro da instituição.

A Prefeitura de Manaus e a Semasc possuem o prazo de 20 dias úteis, contados a partir desta semana de janeiro de 2026, para apresentar um plano de ação detalhado. O descumprimento das orientações pode resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os gestores responsáveis. Mais informações sobre as fiscalizações do órgão podem ser acompanhadas no portal do Ministério Público do Amazonas.