MPAM investiga prática de nepotismo no Legislativo de Humaitá

 O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de Humaitá, prorrogou investigação relativa à ocorrência de nepotismo na Câmara Municipal daquele município.

A investigação toma por base denúncia de que a esposa do vereador Humberto Neves Garcia, que ocupa cargo efetivo na Câmara Municipal de Humaitá teria sido contratada para o exercício da função de assistência social como empregada do Instituto Ástikos da Amazônia.

Segundo o titular da PJ de Humaitá, Weslei Machado, a proibição de nepotismo deve ser aplicada às entidades sem fins lucrativos que recebam recursos públicos municipais para a execução de serviços públicos contratadas pelo ente federativo local. “Com efeito, viola a moralidade administrativa até não mais poder, o fato de se destinar recursos públicos a entidades do terceiro setor, custeada exclusivamente com recursos públicos, cujos empregados possuem vínculo de parentesco com vereadores, com o prefeito, com o vice-prefeito e com os secretários municipais.

A investidura de pessoas que detenham vínculo de parentesco com os mencionados agentes políticos em entidades do Terceiro Setor contratadas pelo Poder Público e mantidas exclusivamente com recursos públicos revela favorecimento intolerável em razão do princípio da impessoalidade”, registra Weslei Machado.

O titular da PJ de Humaitá solicitou da Câmara Municipal de Humaitá/AM, o envio, no prazo de trinta dias, de informações sobre a existência de vínculo estatutário da senhora Jussara Terezinha Ceolin Garcia com essa Casa Legislativa.