MPAM investiga possíveis falhas no planejamento do Complexo Viário Passarão

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Administrativo para acompanhar a execução do Complexo Viário Passarão, obra que liga a Avenida Brasil à Avenida Coronel Teixeira, em Manaus. A investigação apura possíveis falhas no planejamento urbanístico da obra, incluindo a falta de uma análise técnica do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

O Complexo Viário Passarão foi contratado por R$ 80,3 milhões, por meio do Termo de Contrato nº 026/2025-SEMINF. A obra, com previsão de conclusão até junho de 2027, terá 25 mil metros quadrados e contará com uma trincheira subterrânea, um trecho em superfície e um elevado de 276 metros, segundo a Prefeitura de Manaus.

Como primeira medida, o MPAM determinou que o Implurb apresente, em até 30 dias, informações sobre a regularidade urbanística do complexo. O órgão deverá informar se houve emissão de licenciamento urbanístico, certidão de uso do solo ou outros documentos relacionados à obra.

Segundo o MPAM, a obra precisa passar por avaliação sobre uso e ocupação do solo, impactos urbanos e mobilidade na região. Para o órgão, a ausência de uma manifestação técnica própria do Implurb pode indicar uma possível omissão institucional, que deverá ser analisada. O procedimento foi aberto pela 62ª Promotoria de Justiça de Manaus.