MPAM investiga contrato de alimentação do HPS João Lúcio por suspeita de irregularidades

O fornecimento de refeições ao Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, na zona leste de Manaus, está sob investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por possíveis irregularidades contratuais. O procedimento administrativo, instaurado pela 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, apura indícios de que a contratação da empresa responsável estaria sendo feita sem licitação prévia e sem cobertura contratual, por meio de pagamentos indenizatórios.

Segundo o promotor de Justiça Hilton Serra Viana, a medida não busca interromper o serviço, considerado essencial, mas garantir que ele seja executado dentro dos princípios da legalidade, eficiência e planejamento. O acompanhamento inclui verificar a qualidade, quantidade e conformidade das refeições servidas, além de recomendar, se necessário, que a Secretaria de Estado de Saúde abra licitação para regularizar o contrato.

O MPAM reforça que a apuração pretende evitar a continuidade de contratações precárias e preservar o interesse público, assegurando que o atendimento alimentar aos pacientes e servidores do hospital seja mantido sem prejuízo à legalidade administrativa.