MPAM ingressa com nova ação na Justiça contra Hapvida por descaso contra pessoas autistas

O Ministério Público do Estado Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Hapvida Assistência Médica S.A. no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), depois de dezenas de audiências conciliatórias e da empresa não apresentar melhorias nos serviços prestados.

A medida ocorre após vários acordos descumpridos e reclamações acerca do atendimento de pacientes, a maioria crianças, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares desses pacientes.

A ação foi movida pelo promotor de Justiça da 52ª Prodecon, Lincoln Alencar de Queiroz. A titular da 81ª Prodecon, promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, também assinou a ACP. Os serviços oferecidos pela Hapvida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), podem ser considerados inadequados.

Segundo a ACP nº 10/2024/52ªPJ, com 30 páginas, os serviços de saúde prestados pela Hapvida estão em desacordo com as normas vigentes, o que representa graves riscos à saúde e ao desenvolvimento dos pacientes. “A situação foi identificada durante investigação por meio de Procedimento Administrativo instaurado no ano passado para apurar os fatos relacionados”, afirmou o promotor, em sua ação.