MPAM fiscaliza rede de proteção à criança e adolescente em Eirunepé

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para fiscalizar e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos em Eirunepé. A iniciativa, conduzida pela Promotoria de Justiça local, busca verificar se o município está cumprindo as leis federais que garantem a “escuta protegida” e o atendimento humanizado a jovens vítimas ou testemunhas de violência, evitando a chamada revitimização.

O promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira ressaltou que a proteção infantojuvenil exige uma atuação coordenada entre saúde, assistência social e segurança. O foco da apuração é identificar se existem protocolos formais e fluxos interinstitucionais definidos, garantindo que o depoimento especial e a escuta especializada ocorram conforme as diretrizes da Lei nº 13.431/2017 e da Lei Henry Borel.

Como diligências iniciais, o MPAM expediu ofícios a órgãos estratégicos da rede de atendimento para mapear os procedimentos adotados atualmente no município. A partir dos dados coletados, o Ministério Público pretende planejar ações integradas e aprimorar as práticas locais, assegurando que a estrutura pública de Eirunepé ofereça acolhimento seguro e suporte jurídico adequado aos menores de idade.